[{"Id":"673","Numero":"002","Data":"2024-04-05","Descricao":"Dispõe sobre o julgamento das Contas de Governo do Municipio de Paracuru, referente ao exercício de 2020 e dá outras providências.","Exercicio":"2024","Url":"https://www.camaradeparacuru.ce.gov.br/decretos/673"},{"Id":"672","Numero":"001","Data":"2024-04-05","Descricao":"Dispõe sobre o julgamento das Contas de Governo do Município de Paracuru, referente ao exercício de 2018 e dá outras providências.","Exercicio":"2024","Url":"https://www.camaradeparacuru.ce.gov.br/decretos/672"},{"Id":"675","Numero":"004","Data":"2023-09-01","Descricao":"Dispõe sobre o julgamento das Contas de Governo do Município de Paracuru, referente ao exercício de 2019 e dá outras providencias.","Exercicio":"2023","Url":"https://www.camaradeparacuru.ce.gov.br/decretos/675"},{"Id":"674","Numero":"001","Data":"2023-05-01","Descricao":"Dispõe sobre o julgamento das Contas de Governo do Município de Paracuru, referente ao exercício de 2011 e dá outras providências.","Exercicio":"2023","Url":"https://www.camaradeparacuru.ce.gov.br/decretos/674"},{"Id":"295","Numero":"012","Data":"2019-03-14","Descricao":"DECRETA PONTOS FACULTATIVOS OS DIAS 19 DE MARÇO DE 2019 DE 2019 E 25 DE MARÇO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2019","Url":"https://www.camaradeparacuru.ce.gov.br/decretos/295"},{"Id":"294","Numero":"011","Data":"2019-03-01","Descricao":"ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACURU-CE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. ","Exercicio":"2019","Url":"https://www.camaradeparacuru.ce.gov.br/decretos/294"},{"Id":"298","Numero":"010","Data":"2019-02-28","Descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 06 DE MARÇO DE 2019 (QUARTA-FEIRA DE CINZAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2019","Url":"https://www.camaradeparacuru.ce.gov.br/decretos/298"},{"Id":"370","Numero":"001","Data":"2019-01-02","Descricao":"ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACURU - CE.","Exercicio":"2019","Url":"https://www.camaradeparacuru.ce.gov.br/decretos/370"},{"Id":"271","Numero":"001","Data":"2018-06-02","Descricao":"“DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO MANDATO ELETIVO DE PREFEITO MUNICIPAL DE PARACURU DO SENHOR JOSÉ RIBAMAR BARROSO BAPTISTA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ","Exercicio":"2018","Url":"https://www.camaradeparacuru.ce.gov.br/decretos/271"}]