[{"Id":"541","Numero":"2160","Data":"2024-06-17","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL COM DESTINAÇÃO A IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaradeparacuru.ce.gov.br/leis/541"},{"Id":"542","Numero":"2159","Data":"2024-06-17","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL COM DESTINAÇÃO A IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaradeparacuru.ce.gov.br/leis/542"},{"Id":"543","Numero":"2158","Data":"2024-06-10","Descricao":"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaradeparacuru.ce.gov.br/leis/543"},{"Id":"544","Numero":"2157","Data":"2024-05-28","Descricao":"Dispõe sobre denominação da Rua TARCISIO DE SALES","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaradeparacuru.ce.gov.br/leis/544"},{"Id":"545","Numero":"2156","Data":"2024-05-28","Descricao":"Dispõe sobre denominação da Rua JOSE DE QUEIROZ FILHO","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaradeparacuru.ce.gov.br/leis/545"},{"Id":"546","Numero":"2155","Data":"2024-05-28","Descricao":"Reconhece as festas juninas as quadrilhas juninas como manifestação cultural municipal e dá outras providências.","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaradeparacuru.ce.gov.br/leis/546"},{"Id":"555","Numero":"2146","Data":"2024-05-23","Descricao":"DENOMINA DE \"MARIA RODRIGUES DA COSTA\" A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaradeparacuru.ce.gov.br/leis/555"},{"Id":"547","Numero":"2154","Data":"2024-05-22","Descricao":"Denomina oficialmente a RUA que indica e dá outras providências.","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaradeparacuru.ce.gov.br/leis/547"},{"Id":"548","Numero":"2153","Data":"2024-05-15","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaradeparacuru.ce.gov.br/leis/548"},{"Id":"549","Numero":"2152","Data":"2024-05-13","Descricao":"DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaradeparacuru.ce.gov.br/leis/549"}]