DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS EM ABERTURA DE SHOWS E EVENTOS CULTURAIS FINANCIADOS COM RECURSOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 08/04/2019 09:00:00 | PROTOCOLO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 11/04/2019 09:00:01 | APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS | 10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1º PERÍODO (07/02/2019 À 27/06/2019) DE 11 DE ABRIL DE 2019 - EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 23/05/2019 09:00:02 | 1ª VOTAÇÃO | 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017-2020) - 1º PERÍODO (07/02/2019 À 27/06/2019) DE 23 DE MAIO DE 2019 - ORDEM DO DIA mais | FAVORÁVEL |
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