| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0032/2019 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE PARACURU QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco José Santiago | 18/11/2019 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0140/2019 | SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA COMUNIDADE DE GUAJIRU, NESTE MUNICÍPIO. | Francisco José Santiago | 15/10/2019 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0139/2019 | SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL CALÇAMENTO PARA A ESTRADA DO GUAJIRU, NESTE MUNICÍPIO. | Francisco José Santiago | 15/10/2019 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0138/2019 | SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL CALÇAMENTO PARA A RUA HORÁCIO NUNES DE MELO (NO TRECHO QUE VAI DO CRUZAMENTO COM A RUA MARIA IARA GOMES ATÉ O CRUZAMENTO COM A RUA HENRIQUE DE CASTRO SANDERS) NO BAIRRO PARACURU BEACH, NESTE MUNICÍPIO. | Francisco José Santiago | 15/10/2019 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0027/2019 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE CONTRATAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA PARACURUENSE PELAS EMPRESAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL PRESTADORAS DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco José Santiago | 15/10/2019 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0026/2019 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PARA A IMPLANTAÇÃO, EXPANSÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE EMPRESAS INDUSTRIAIS, AGROINDUSTRIAIS, COMERCIAIS, DE SERVIÇOS, DE TECNOLOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco José Santiago | 15/10/2019 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0133/2019 | SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) PRAÇA NA COMUNIDADE DAS QUATRO BOCAS E OUTRA NA COMUNIDADE DOS GROSSOS, NESTE MUNICÍPIO. | Francisco José Santiago | 01/10/2019 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0126/2019 | SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A TOMAR AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS JUNTO A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ PARA IMPLANTAÇÃO DE 01 (UMA) PRÉ-ESCOLA CRECHE INFANTE DA PMCE, NO MUNICÍPIO PARACURU. | Francisco José Santiago | 10/09/2019 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0013/2019 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE AO SENHOR WASHINGTON GOMES DA SILVA MACEDO. | Francisco José Santiago | 27/08/2019 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0025/2019 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO PLANTIO DO NIM INDIANO (AZADIRACHTA INDICA A. JUS) PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco José Santiago | 26/08/2019 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0122/2019 | SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM QUADRA NO LOCAL ONDE HOJE ESTÁ LOCALIZADA A QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO DA LAGOA, NESTE MUNICÍPIO. | Francisco José Santiago | 26/08/2019 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0121/2019 | SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL POMPÍLIO CIRÍACO, TÃO LOGO O EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRA O TERRENO QUE FICA POR TRÁS DA REFERIDA ESCOLA, NESTE MUNICÍPIO. | Francisco José Santiago | 20/08/2019 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0009/2019 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE RICARDO SANTANA PARENTE SOARES. | Francisco José Santiago | 20/08/2019 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0008/2019 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE AO SENHOR ANTÔNIO LUCINILTON TELES PINTO. | Francisco José Santiago | 20/08/2019 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0007/2019 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE AO SENHOR CASSIANO FROTA OLIVEIRA. | Francisco José Santiago | 20/08/2019 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0006/2019 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PARACURUENSE A SENHORA EMILIA CELESTINO DE OLIVEIRA. | Francisco José Santiago | 20/08/2019 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0024/2019 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.771, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CONTRATAR TRANSPORTE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco José Santiago | 13/08/2019 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0023/2019 | APROVA O CONVÊNIO DE PARCERIA E COOPERAÇÃO A SER CELEBRADO ENTRE O PODER EXECUTIVO DE PARACURU E A AERIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERAÇÃO DE ENERGIA S.A PARA FINS QUE ESPECIFIQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco José Santiago | 06/08/2019 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0012/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRATICAR OS ATOS NECESSÁRIOS À MUNICIPALIZAÇÃO DA SANTA CASA DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco José Santiago | 30/04/2019 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0094/2019 | SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE 02 (DOIS) BANHEIROS PÚBLICOS (MASCULINO E FEMININO) AO LADO DO BANCO DO BRASIL, NESTE MUNICÍPIO. | Francisco José Santiago | 08/04/2019 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0093/2019 | SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SE PROVIDENCIE 02 (QUEBRA - MOLAS ) NA RUA DOMINGOS PAULINO, 01 (UM) EM FRENTE À ENTRADA DO ANTIGO CLUBE SOCIAL E 01 (UM) AO LADO DA CRECHE, BAIRRO LAGOA, NESTE MUNICÍPIO. | Francisco José Santiago | 02/04/2019 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0092/2019 | SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE 02 (DOIS) BANHEIROS PÚBLICOS (MASCULINO E FEMININO) POR TRÁS DA BIBLIOTECA NA PRAÇA DE EVENTOS, NESTE MUNICÍPIO. | Francisco José Santiago | 02/04/2019 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0091/2019 | SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SE PROVIDENCIE CALÇAMENTOS PARA AS RUAS: FRANCISCO BORGES - ALAGADIÇO E DELEGADO JOÃO PEREIRA CRUZ - CARLOTAS I. | Francisco José Santiago | 02/04/2019 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0090/2019 | SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE (01) UMA ESCOLA MILITAR NO MUNICÍPIO DE PARACURU. | Francisco José Santiago | 02/04/2019 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0010/2019 | INSTITUI A LEI QUE CRIA E REGE O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARACURU - SAAEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1/3 dos Vereadores da Câmara | 26/03/2019 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0082/2019 | SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO CONJUNTO NOVA ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO. | Francisco José Santiago | 26/03/2019 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0071/2019 | SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A PADRONIZAÇÃO DAS DIMENSÕES DE TODOS OS REDUTORES DE VELOCIDADE "QUEBRA - MOLAS" NO MUNICÍPIO DE PARACURU. | Francisco José Santiago | 12/03/2019 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0070/2019 | SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL CALÇAMENTO NA RUA MARIA BALBINO MOURA, NO BAIRRO MALEITAS. | Francisco José Santiago | 12/03/2019 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0069/2019 | SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA E CONSTRUÇÃO DE 02 (DOIS) BANHEIROS/VESTUÁRIOS NA ESCOLA MUNICIPAL POMPÍLIO CÍRIACO, NO BAIRRO LAGOA, NESTE MUNICÍPIO. | Francisco José Santiago | 12/03/2019 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0059/2019 | SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TOME AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS PARA REALIZAR CONVÊNIO ENTRE A POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACURU, NO QUE DIZ RESPEITO A CEDER PROFESSORES DOS COLÉGIOS MILITARES PARA LECIONAR EM ESCOLAS DO MUNICÍPIO. | Francisco José Santiago | 11/03/2019 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0060/2019 | SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SE TOME AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS PARA FAVORECER A PARCERIA (CONTRATOS) ENTRE O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ - IFCE E FACULDADES PARTICULARES. | Francisco José Santiago | 11/03/2019 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0058/2019 | SOLICITA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL TOME PROVIDÊNCIAS PARA INICIAR O PROCESSO DE MUNICIPALIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SERVIÇO DE SANEAMENTO BÁSICO NO NOSSO MUNICÍPIO. | Francisco José Santiago | 11/03/2019 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0057/2019 | SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIAR A PINTURA E IDENTIFICAÇÃO DAS LOMBADAS (QUEBRA-MOLAS) NA RUA DOMINGOS PAULINO NO BAIRRO DA LAGOA. | Francisco José Santiago | 26/02/2019 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0056/2019 | PROVIDENCIAR 01 LOMBADA (QUEBRA-MOLAS) NA BIFURCAÇÃO ENTRE AS RUAS ACÚRCIO BARROSO E ANTÔNIO MAGALHÃES AO LADO DO RESERVATÓRIO DA CAGECE, NO BAIRRO CORÉIA. | Francisco José Santiago | 26/02/2019 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0009/2019 | INSTITUI O BRASÃO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Francisco José Santiago | 26/02/2019 | Apresentação de Matérias | #e67e22 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0001/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MIRIM DO MUNICÍPIO DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco José Santiago | 13/02/2019 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0002/2019 | INSTITUI O MÊS DE JULHO COMO MÊS DE PROMOÇÃO À PRÁTICA DE ESPORTES DE PRAIA E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARACURU, NA FORMA QUE INDICA | Francisco José Santiago | 31/01/2019 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0003/2019 | INSTITUI O PROGRAMA "PAVIMENTAÇÃO CIDADÃ" DE PARCERIA ENTRE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A COMUNIDADE PARA REALIZAR OBRAS DE CALÇAMENTO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco José Santiago | 08/01/2019 | 1ª Votação | #27ae60 |