DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DO CARGO COMISSIONADO QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DO CARGO COMISSIONADO QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DO CARGO COMISSIONADO QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DO CARGO COMISSIONADO QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DO CARGO COMISSIONADO QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DO CARGO COMISSIONADO QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DO CARGO COMISSIONADO QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Torna Utilidade Pública o Instituto que indica e dá outras providências.

Denomina oficialmente a RUA FRANCISCO ROGÉRIO DE SOUSA TEIXEIRA que indica, e dá outras providências.

Altera o art. 1º da Lei nº 1.956 de 16 de junho de 2021 que “Dispõe sobre o valor do salário mínimo dos servidores público efetivos da Câmara Municipal de Paracuru”, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder assistência aos pequenos agricultores e agropecuaristas no que se refere ao preparo do solo, locação de trator para aração da terra, vacinação, implementos agropecuários, agrícolas e afins, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Abono Provisório do FUNDEB - 70%, com fundamento no inciso XI, do art. 212-A, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.

Institui o dia 22 de novembro como data comemorativa de Emancipação Política do Município de Paracuru/CE e feriado no Calendário Municipal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do programa municipal de incentivo à criação de loteamentos populares e de interesse social para pessoas de baixa renda, estabelece normas e padrões urbanísticos e mínimos das áreas onde serão realizados os loteamentos, autoriza o chefe do poder executivo municipal a estender à iniciativa privada a prerrogativa de realizar empreendimentos de interesse social, e dá outras providências

Autoriza o poder executivo a fazer doação de bens e materiais a estudantes, professores e comunidade escolar da rede pública municipal, servidores públicos e usuários do serviço público na forma que indica, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) de Governo do Município de Paracuru para o quadriênio 2022-2025.

Estima as receitas e fixa as despesas municipais alusivas ao exercício financeiro de 2022.

Cria o Conselho e o Fundo Municipal de Segurança Pública, no Município de Paracuru, e dá outras providências.

Institui o Plano Municipal de Segurança Pública no âmbito do Município de Paracuru, e dá outras providências.

Autoriza ao chefe do Poder Executivo ceder prédios de propriedade do Município em regime de comodato ou subvencionar locações para pré-instalação de entidades industriais, comerciais, de prestação de serviços, agronegócios, estabelecimentos de educação de níveis médio, técnico, tecnológico, superior, pós-graduação (especialização, mestrado e doutorado), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, instituições qualificadas pelo Município como organização Social OS/OSC, e empreendimentos na área de saúde, visando o desenvolvimento econômico do Município de Paracuru, e dá outras providências.

Cria o Programa de Adoção de Praças Públicas, Parques, Avenidas, Áreas Públicas de Caráter Esportivo ou Recreativo e Áreas Verdes no âmbito do Município de Paracuru, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Pesca Artesanal e Agricultura Familiar de Paracuru - COMPAFP, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da Pesca Artesanal e Agricultura Familiar - FUMPAFP, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana (REURB) no âmbito do Município de Paracuru, na forma que indica, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização no Município de Paracuru, do protocolo de avaliação do frênulo da língua em bebês recém-nascidos - "teste da linguinha", e dá outras providências.

Institui o "Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização no Município de Paracuru, do protocolo de avaliação do teste da orelhinha exame de emissões otoacústicas evocadas em bebês recém-nascidos, e dá outras providências.

Institui o "Programa Municipal de Terreno Verde" no Município de Paracuru para aproveitamento de Terrenos Baldios (Públicos) no Município de Paracuru e dá outras providências.

Denomina oficialmente a rua que indica e dá outras providências.

Denomina oficialmente a rua que indica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Estado do Ceará, para uso da Polícia Civil do Estado do Ceará, na construção da DEPOL - Delegacia de Polícia Civil no Município de Paracuru-Ce, e dá outras providências.