ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO SISTEMA CICLOVIÁRIO NO MUNICÍPIODE PARACURU, INCLUSIVE DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIAS E CICLOFAIXAS EM PROJETOS DE CONSTRUÇÃO DE NOVAS AVENIDAS E RUAS, BEM COMO NA REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DAS JÁ EXISTENTES.

SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITA A REVITALIZAÇÃO DA ARBORIZAÇÃO NO MUNICIPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO Á CRIAÇÃO DE LOTEAMENTOS POPULARES E DE INTERESSE SOCIAL PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA, ESTABELECE NORMAS E PADRÕES URBANÌSTICOS MÍNIMOS DAS ÁREAS ONDE SERÃO REALIZADOS OS LOTEAMENTOS, AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTENDER Á INICIATIVA PRIVADA A PRERROGATIVA DE REALIZAR EMPREENDIMENTOS DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE BENS E MATERIAIS A ESTUDANTES, PROFESSORES E COMUNIDADE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, SERVIDORES PÚBLICOS E USUÁRIOS DO SERVIÇO PÚBLICO NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVEDÊNCIAS.

ALTERA O ART.1º DA LEI Nº 1.956 DE 16 DE JUNHO DE 2021 QUE ´´DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) ARENINHA NA COMUNIDADE DAS CARLOTAS. (TERRENO AO LADO DA UBS DAS CARLOTAS, PRÓXIMO A CAIXA D´ÁGUA).

SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL. A URBANIZAÇÃO E MELHORIA DO PONTO DE APOIO DOS PESCADORES E VISITANTES, LOCALIZADO NA PRAIA DA MUNGUBA, NA RUA SATURNINO DE CARVALHO (BEIRA MAR DO LADO DO RESTAURANTE FÓRMULA 1).

SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A REFORMA DA CAIXA D´ÁGUA E MANUTENÇÃO DAS TUBULAÇÕES DA LOCALIDADE DE GUAJIRÚ, PARA QUE OS RESIDENTES POSSAM RECEBER A ÁGUA DE FORMA ADEQUADA.

SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA (CALÇAMENTO) DA RUA MARIA GISELE CASTRO LIMA, QUE SE INICIA NA RUA DESEMBARGADOR PONTES VIEIRA, TENDO COMO REFERÊNCIA AO LADO DO MERCADINHO DO LUIZ, INDO ATÉ A RESIDÊNCIA DA SRA. MARIA ADRIANA DA SILVA LIMA, NO BAIRRO DA LAGOA

SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, O CALÇAMENTO DAS RUAS MARIA SILVESTRE, SANTANA E POMPÍLIO CIRÍACO NO BAIRRO LAGOA.

SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, O CALÇAMENTO DA RUA ERIMAR ALEXANDRE DA COSTA NO BAIRRO CARLOTAS 2.

SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A REFORMA DO ABRIGO DA PARADA DE ÔNIBUS NA AVENIDA ANTÔNIO SALES NO POSTO DO ALE.

SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA VIABILIZADA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A CONTRUÇÃO DE 03 (TRÊS) CHAFARIZES NA LOCALIDADE DE VOLTA REDONDA, CONFORME JUSTIFICATIVA EM ANEXO.

SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA A FAZER A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA RUI LOUREIRO LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE VOLTA REDONDA, BEM COMO OUTRAS RUAS A ELA CONTÍGUAS, CONFORME JUSTIFICATIVA EM ANEXO.

SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITA A DEVIDA SINALIZAÇÃO DA ROTATÓRIA DA ENTRADA CIDADE - AVENIDA GERALDO CIRÍACO /AVENIDA ANTÔNIO SALES.