Dispõe sobre o valor do salário mínimo dos servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de Paracuru, e dá outras providências.
Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1.853, de 1º de novembro de 2018, e dá outras providências.
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa de Paracuru e dá outras providências.
Dispõe sobre a adoção de medidas de Assistência Social Emergenciais para combater os efeitos ocasionados pela pandemia do COVID-19, e dá outras providências.
"Altera o piso salarial profissional no âmbito municipal para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias dos exercícios de 2020 e 2021, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências.
Regulamenta o piso salarial profissional no âmbito municipal para os profissionais do magistério público da educação básica e altera o piso salarial dos cargos de professor com formação em nível médio e professor com formação em nível superior, do exercício de 2020, e dá outras providências.
Dispõe sobre a atualização do salário mínimo no âmbito do Município de Paracuru, Estado do Ceará, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO LEGISLATIVO DE ORIENTAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACURU - PROCON/CMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE- PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE PARACURU/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA OFICIALMENTE A RUA PAULO ALVES DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE PARACURU, NO VALOR DE R$25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PARACURU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA E CONSOLIDA AS LEIS QUE DISPÕEM SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR E O REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA OFICIALMENTE A RUA JOSÉ FLORINDO NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO COSTEIRO, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.833/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA OFICIALMENTE A RUA JOAQUIM BEZERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA OFICIALMENTE A RUA CLEONICE ROCHA DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AO MOTORISTA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA OFICIALMENTE A RUA FRANCISCO MENDES DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA OS ARTS. 1º E 3º DA LEI Nº1823, DE 09 DE ABRIL DE 2018, COM NOVA NOMENCLATURA DE ESPÉCIE DE AUXILIAR DE EDUCAÇÃO E O VALOR DA BOLSA A SER PAGA AO AUXILIAR QUE TRATA DO PROGRAMA BOLSA MONITORIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARACURU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER FOLGA REMUNERADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NOMEADOS EM CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NOS DIAS DE SEUS RESPECTIVOS ANIVERSÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DAS LICENÇAS MATERIDADE E PATERNIDADE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARACURU, O DIA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA, A SER COMEMORADO EM 17 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A JUNTA MÉDICA PERICIAL DO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NO ÂMBITO MUNICIPAL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO EXERCÍCIO DE 2019, REVOGA A LEI Nº 1.827 DE 25 MAIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NO ÂMBITO MUNICIPAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E ALTERA O PISO SALARIAL DOS CARGOS DE PROFESSOR COM FORMAÇÃO EM NÍVEL MÉDIO E PROFESSOR COM FORMAÇÃO EM NÍVEL SUPERIOR, DO EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACURU, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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