LEI 1.401 DE 12.04.2013 - ALTERA OS ARTIGOS 21, 24, 25, 29, E 30 DA LEI Nº 1.286 DE 31.05.2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 1.400 DE 05.04.2013 - CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 1.399 DE 05.04.2013 - CRIA O PROGRAMA DE ESTÁGIO NO MUNICÍPIO DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 1.398 DE 05.04.2013 - CRIA A BANDA DE MÚSICA MESTRE PIXUNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 1.397 DE 05.04.2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM ORGÃOS NACIONAIS, ESTADUAIS, MUNICIPAIS E ENTIDADES PARTICULARES SEM FINS LUCRATIVOS,, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 1.388 DE 01.03.2013 - DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AO PRÉDIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI 1.396 DE 27.03.2013 - ALTERA OS ANEXOS IV E V DA LEI Nº 1.248 DE 30.10.2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 1.395 DE 27.03.2013 - ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.251, DE 30 DE OUTUBRO DE 2009 - REAJUSTE ANUAL DOS PROFESSORES.

LEI 1.394 DE 11.03.2013 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CULTURA EVANGÉLICA EM PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 1.393 DE 11.03.2013 - INSTITUI E REGULAMENTA O PAGAMENTO DE DESPESAS POR MEIO DE SUPRIMENTOS DE FUNDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 1.392 DE 11.03.2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 1.391 DE 11.03.2013 - INSTITUI A CONCESSÃO DE DIARIAS PARA OS AGENTES PÚBLICOS A SERVIÇO, EM TREINAMENTO OU EM REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 1.390 DE 04.03.2013 - AUTORIZA A ADQUIRIR E DOAR O IMÓVEL QUE MENCIONA - IFCE

LEI 1.389 DE 04.03.2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.

Institui o Sistema de Pagamento de Diárias para cobertura das despesas de viagens dos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo do Município de Paracuru e dá outras providências.

CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACURU.

PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARACURU, DAS AUTARQUIAS, E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.