AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A GRATIFICAÇÃO AOS MEMBROS DA JUNTA MÉDICA PERICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 22/08/2019 09:00:00 | PROTOCOLO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 05/09/2019 09:00:01 | APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS | 6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2019 À 28/11/2019) DE 5 DE SETEMBRO DE 2019 - EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 12/09/2019 09:00:02 | 1ª VOTAÇÃO | 7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2019 À 28/11/2019) DE 12 DE SETEMBRO DE 2019 - ORDEM DO DIA mais | FAVORÁVEL |
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