Câmara de Paracuru

Informações Da Sessão

Descrição
6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 9 DE MARÇO DE 2023

Cargo	Nome	Mais
PRESIDENTE	MARIA ALESSANDRA MARQUES LEITE MOREIRA (SANDRA LEITE)
VICE-PRESIDENTE	CAROLINA BERNARDO TORRES E SILVA (CAROL BERNARDO)
1º SECRETÁRIO	JOSE DA SILVA COSTA (PROFESSOR FABRICIO)
2º SECRETÁRIO	JOSE FABRICIO INOCENCIO RODRIGUES (FABRICIO DAS QUATRO BOCAS)
VEREADOR(A)	CHARLES GOMES DA SILVA (CHARLES DO RAIO-X)
VEREADOR(A)	JOSE DE CASTRO CAVALCANTE FILHO (ARÉM)
VEREADOR(A)	JOSÉ SALVADOR DE PAIVA FERREIRA (ZÉ DUCA)
VEREADOR(A)	MAGNO DA SILVA LOTFI (MAGNO)
VEREADOR(A)	MAURO CÉZAR QUEIROZ DE FREITAS (MAURO DO ZÉ GUAJÁ)
VEREADOR(A)	MIGUEL DE SOUSA (JUNIOR DA ELETRO)
VEREADOR(A)	RAIMUNDO MARTINS ROCHA (JACARÉ DO BALNEÁRIO)
VEREADOR(A)	RAIMUNDO TAUMATURGO FERREIRA GOMES (TAUMATURGO)
VEREADOR(A)	WASHINGTON LUIZ ALENCAR HOLANDA (MAGÃO)

REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO Nº 0016/2023 07/03/2023

VENHO ATRAVÉS DESTE REQUERIMENTO AO EXECULTIVO MUNICIPAL, APRESENTAR PARA TRAMITAÇÃO O PRESENTE PROJETO DE LEI DE MINHA AUTORIA QUE "PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDO E DE ARTIFICIO, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO, EXCETUANDO DESTRA REGRA APENAS OS FOGOS DE VISTA, ASSIM DENOMINADOS OS QUE PRODUZEM EFEITOS VISUAIS SEM ESTAMPIDO, ASSIM COMO OS SIMILARES QUE ACARRETAM BARULHO DE BAIXA INTENSIDADE.

Situação: Em Tramitação

Autor: Raimundo Martins Rocha

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