ALTERA O ART. 45 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARACURU, GARANTE AOS AGENTES POLÍTICOS OS DIREITOS PREVISTOS NO ART. 7º, VIII E XVII E ART. 39, §3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REESTRUTURAÇÃO A LEI Nº 1.102, DE 31 DE OUTUBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APRESENTA AO PODER EXECUTIVO A MINUTA DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA A AMPLIAÇÃO E/OU REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA PARA PROFESSOR EFETIVO INTEGRANTE DO GRUPO OCUPACIONAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ADOTE TODAS AS MEDIDAS CABÍVEIS NO SENTIDO DE FORTALECER E INCENTIVAR O PROJETO ESCOLA DE MÚSICA DE PARACURU – FORMAÇÃO, DIFUSÃO, SUSTENTABILIDADE E TECNOLOGIAS, ATRAVÉS DA ARCOS (ASSOCIAÇÃO ARTE E ACORDES).

MENSAGEM 021 DE 18 DE JUNHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO LITORAL OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.