DENOMINA DE "NOVA VIDA" A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Torna obrigatória a afixação de placa ou cartaz nas unidades de saúde localizadas no Município de Paracuru disseminando o direito assegurado às mulheres pela Lei Federal n° 14.737, de 27 de novembro de 2023, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE VENCIMENTAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR DO MUNICÍPIO DE PARACURU, ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fixa critérios mínimos de segurança para a realização de eventos de grande concentração pública no Município de Paracuru/CE, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) PARA TAXISTAS E MOTOTAXISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CAMPANHA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E ARRECADAÇÃO (ACERTA) 2024, EM CARÁTER GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DO ANEXO II DA LEI N° 2.030/2022, DE 02 DE AGOSTO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Denomina Oficialmente a RUA LUIZ MENDES DE SOUZA que indica e dá outras providências.
Denomina Oficialmente a RUA MARIA ALVES DE LIMA, que indica e dá outras providências.
Denomina Oficialmente a RUA JOÃO BATISTA FERREIRA que indica e dá outras providências.
Denomina Oficialmente a RUA Eli da Costa Silveira, que indica e dá outras providências.
CONVALIDA O ATO ADMINISTRATIVO DE QUINQUÊNIO, INSTITUINDO EM VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Reajusta o valor mínimo da remuneração dos servidores públicos e daqueles contratados temporariamente pelo o Poder Legislativo do Município de Paracuru e dá outras providências.
ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATES AS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, NOS TERMOS DA EC 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REAJUSTA A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Denomina de Conjunto Nova Esperança o bairro Morar Bem, de que trata a Lei Municipal n° 681, de 17 de novembro de 1999, e dá outras providências.
ALTERA OS INCISOS I E II, DO ART. 3°, DA LEI N° 2.110/2023, 04 DE DEZEMBRO DE 2023.
ATUALIZADA - ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS MUNICIPAIS ALUSIVAS AO EXERC. FIN. DE 2024.
ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS MUNICIPAIS ALUSIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRODE 2024.
Denomina Oficialmente a RUA MARIA FERNADES PEREIRA que indica e dá outras providências.
Denomina Oficialmente a RUA FRANCISCO ERETIDES LIMA, que indica e dá outras providências.
Denomina Oficialmente a RUA MARIA MARTINS DOS SANTOS que indica e dá outras providências.
Denomina Oficialmente a RUA MANOEL CIPRIANO DOS SANTOS que indica e dá outras providências.
DISPÕE DOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU NO EXERCÍCIO 2023 PARA IMÓVEIS DE MENOR VALOR VENAL.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar a fatura de energia elétrica da Associação Hospitalar São Francisco - Santa Casa de Paracuru e dá outras providências.
Denomina de ABRAHÃO TEXEIRA DOS SANTOS O Campo de futebol do distrito da Volta Redonda Paracuru/CE que indica e dá outras providências.
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