AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE PARACURU/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO CURU E LITORAL E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ART. 3°, CAPUT. E O INCISO V, DO ART. 9°, DA LEI MUNICIPAL N° 2.021/2022, DE 08 DE JUNHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a denominação de ruas na localidade de Carro Quebrado, bairro das Quatro Bocas.
Dispõe sobre a denominação de ruas na localidade de Carro Quebrado, bairro das Quantro Bocas.
ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, NOS TERMO EC 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Reconhece a Vaquejada e suas respectivas expressões artísticas e esportivas, como manifestações culturais municipais; eleva essas atividades à condição de bens de natureza imaterial integrantes do patrimônio cultural do Município de Paracuru e dá outras providências.
Fixa o valor mínimo da remuneração dos servidores públicos e daqueles contratados temporariamente pelo Poder Legislativo do Município de Paracuru e dá outras providências.
Denomina Oficialmente a RUA FRANCISCO EWERSON ALMEIDA GOMES que indica e dá outras providências.
Altera a nomenclatura do cargo de provimento em comissão que indica e dá outras providências.
REAJUSTA A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACURU, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA.
Dispõe sobre a política pública de proteção dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Paracuru, e dá outras providências.
Institui o selo "Empresa Amiga do Autismo", no âmbito do Município de Paracuru, e dá outras providências.
Denomina Oficialmente a RUA FRANCISCA REBOUÇAS MOREIRA que indica e dá outras providências.
Denomina Oficialmente a RUA FRANCISCO EDUARDO LEITE que indica e dá outras providências.
Proíbe manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido e de artifício, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município, e dá outras providências.
ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Disciplina a conceção de diárias aos Vereadores e aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Paracuru e dá outras providências.
Denomina oficialmente a RUA que indica e dá outras providências.
Denomina oficialmente a RUA que indica e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CAMPANHA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E ARRECADAÇÃO (REFIS) 2023, EM CARÁTER GERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre reajuste vencimental dos Profissionais do Magistério de Nível Médio e Superior do Município de Paracuru/CE, e dá outras providencias.
Altera o art. 24, caput, da Lei Municipal nº 1.885, de 19 de junho de 2019, e dá outras providencias.
ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, NOS TERMOS DA EC 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Abono Provisório do FUNDEB – 70%, com fundamento no inciso XI, do art. 212-A, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.
Reajusta a remuneração mínima dos servidores públicos do Município de Paracuru/CE, e dá outras providências.
Institui o “Dia de Doar no calendário oficial do Município de Paracuru-CE.
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE ENSINO NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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