Cria a Escola do Legislativo de Paracuru, no âmbito da Câmara Municipal de Paracuru, e dá outras providências.

ALTERA O ART.1º da LEI Nº 1.956 DE 16 DE JUNHO DE 2021 QUE ´´DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no Município de Paracuru.

Dispõe sobre o valor do salário mínimo dos servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de Paracuru e dá outras providências.

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 002/2019 que altera o art. 107 da Lei Orgânica do Município de Paracuru, e dá outras providências.

Altera a lei municipal nº 1880/2019, de 09 de maio de 2019, e a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Paracuru e dá outras providências.

Dispõe sobre o serviço legislativo de orientação, proteção e defesa do consumidor da Câmara Municipal de Paracuru – PROCON/CMP e dá outras providências.

Solicita ao executivo municipal que adote todas as medidas cabíveis no sentido de fortalecer e incentivar o projeto ESCOLA DE MÚSICA DE PARACURU – FORMAÇÃO, DIFUSÃO, SUSTENTABILIDADE E TECNOLOGIAS, através da ARCOS (Associação Arte e Acordes).

Institui a Câmara Mirim no município de Paracuru e estabelece normas para o seu funcionamento.

Altera o art. 45 da Lei Orgânica do Município de Paracuru, garante aos agentes políticos os direitos previstos no art. 7º, VIII e XVII e art. 39, §3º da Constituição Federal de 1988 e dá outras providências.

Dispõe sobre o valor do salário mínimo dos Servidores Públicos Efetivos da Câmara Municipal de Paracuru, e dá outras providências.

Institui a gratificação de função ao motorista do Poder Legislativo Municipal, na forma que indica, e dá outras providências.